Aviso de privacidade

Atos oficiais — pauta publicada, presença após as regras da sessão e resultados publicados — são registros públicos. Sessões em rascunho permanecem privadas até a publicação. Durante uma votação, o portal mostra apenas que ela está em andamento e quantos vereadores já votaram; os totais de Sim, Não e Abstenção só aparecem depois que a Câmara publica o resultado.

O registro de atos de plenário atende ao interesse público e à obrigação legal das casas legislativas. A publicação de pauta, presença e resultados encerrados não depende de login. O tratamento de dados pessoais de vereadores e servidores, quando necessário à operação da sessão, observa a LGPD.

Em votação secreta o portal publica somente os totais de Sim, Não e Abstenção e o resultado da matéria. Nome do vereador associado à escolha nunca é exibido, exportado ou inferido na interface pública.

E-mail pessoal de vereadores e de servidores, hash de CPF, hash de endereço IP, senha, código TOTP e demais segredos de autenticação não são exibidos no portal público nem nas listagens anônimas.

• Trilha de auditoria e mídia da sessão: 5 anos.
• Cópias de segurança: 30 dias.

Tablets de vereadores não publicam cenas no telão. A publicação de cena é decisão de servidor, não de esconder botão na interface.

Pedidos relativos a dados pessoais tratados na operação da Casa devem ser dirigidos a esta Câmara Municipal pelos canais oficiais da instituição. Este portal publica atos oficiais; não é canal de alteração de cadastro.

Não abra issue pública para adulteração de voto, vazamento de voto secreto, falha de autenticação ou exposição de dado pessoal. Escreva para security@openatos.org.